Política de Privacidade

Este instrumento contempla a Política de Privacidade do Pieron. Antes de acessar e usar os Serviços Pieron, certifique-se de que compreendeu todas as condições estabelecidas neste instrumento. Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas com a equipe do Pieron, por meio do e-mail: dpo@clientespieron.com.br. Após ler, compreender e concordar com todo o conteúdo desta Política de Privacidade, você poderá aderir a ela. Caso você não concorde com esta Política de Privacidade, você deverá imediatamente suspender o uso dos Serviços Pieron. Você somente poderá utilizar os Serviços Pieron caso aceite integralmente esta Política de Privacidade. A utilização dos Serviços Pieron implica a aceitação plena, irrestrita e sem reservas de todos os termos e condições previstos neste documento, inclusive no caso de eventuais revisões ou publicação de novas versões. O uso continuado dos Serviços Pieron, após a revisão da Política de Privacidade, implica aceitação das alterações, sem ressalvas.

1. DEFINIÇÕES

1.1. Definições. Os termos iniciados em letra maiúscula indicados a seguir serão utilizados com o significado detalhado abaixo:

(a) “Controlador”: é a pessoa, natural ou jurídica, a quem competem as decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais.

(b) “Dado Não Pessoal”: são informações fornecidas, coletadas ou processadas que não permitem identificar uma pessoa natural, tais como dados técnicos e agregados.

(c) “Dado Pessoal”: são informações fornecidas, coletadas ou processadas que identificam ou permitem identificar uma pessoa natural, tais como seu nome, e-mail e telefone.

(d) “Dado Pessoal Sensível”: são Dados Pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

(e) “Operador”: é a pessoa, natural ou jurídica, que realiza operações de Tratamento de Dados Pessoais em nome do Controlador.

(f) “Serviços Pieron”: refere-se aos procedimentos, técnicas, métodos e ferramentas de assessment, mapeamento, avaliação, análise e interpretação, incluindo, sem se limitar, o Sistema Work Levels, o Initial Recruitment Interview Schedule (IRIS), o Carrer Path Appreciation (CPA), o Linked Personal Appreciation (LPA), o Insights Discovery, o Managerial Propensity Profile (MPP), o Initial Capability Estimation (ICE), o Executive Leadership Development Inventory (ELDI), o Perfil Psicossocial do Desenvolvimento, bem como aos programas de desenvolvimento e treinamento e a todos e quaisquer outros que venham a ser desenvolvidos e/ou utilizados pelo Pieron através de seus websites www.pieron.com.br, clientespieron.com.br, www.universidadedapessoa.com.br, dentre outros operados pelo Pieron e/ou prestados ou realizados pelo Pieron de qualquer forma, presencial ou remotamente.

(g) “Política de Privacidade”: é este instrumento, que compõe o conjunto de regras que disciplina o Tratamento de Dados Pessoais no âmbito dos Serviços Pieron.

(h) “Tratamento”: são quaisquer operações envolvendo Dados Pessoais e/ou Dados Não Pessoais, tais como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

(i) “Usuário”: são as pessoas físicas ou jurídicas que contratem ou se submetam aos Serviços Pieron. Os Usuários são identificados e qualificados no momento de preenchimento de formulários e questionários de cadastro.

(j) “Pieron”: é o Instituto São Paulo de Desenvolvimento Organizacional Ltda., inscrito no CNPJ sob o n.º 56.929.953/0001-93.

2. OBJETO

2.1. Objeto. Esta Política de Privacidade tem por objeto disciplinar os termos e as condições gerais que regerão o Tratamento de Dados Pessoais e de Dados Não Pessoais pelo Pieron e é aplicável aos Usuários e eventuais contrapartes dos Usuários que tenham seus Dados Pessoais inseridos, coletados ou processados quando da utilização dos Serviços Pieron.

3. CONSENTIMENTO DO TITULAR

3.1. Consentimento do Usuário. Ao usar os Serviços Pieron, o Usuário expressamente consente e autoriza o Pieron a realizar o Tratamento de seus Dados Pessoais para as finalidades determinadas e previstas nesta Política de Privacidade e de acordo com os termos e condições detalhados neste instrumento. O consentimento do Usuário poderá ser revogado a qualquer tempo, de forma gratuita, devendo, neste caso, o Usuário entrar em contato com a equipe do Pieron por meio dos canais de comunicação oficiais informados nesta Política de Privacidade. A revogação do consentimento do Usuário implicará a suspensão ou o bloqueio dos Serviços Pieron, sem qualquer ônus ou penalidade para o Pieron. A revogação do consentimento não terá efeitos retroativos, sendo ratificados os Tratamentos de Dados Pessoais realizados sob amparo do consentimento anteriormente manifestado pelo Usuário. A revogação do consentimento do Usuário também não impede o Pieron de continuar a realizar o Tratamento de Dados Pessoais, desde que tal Tratamento seja realizado sobre outro fundamento legal que não o consentimento do Usuário, conforme detalhado abaixo.

3.2. Consentimento de contrapartes do Usuário. Ao acessar e usar os Serviços Pieron, o Usuário declara e garante que obteve o consentimento expresso e por escrito de todos os titulares de Dados Pessoais que sejam contrapartes do Usuário (e.g., clientes, fornecedores, prestadores de serviços, empregados, entre outros), e que tenham seus Dados Pessoais inseridos, coletados ou processados quando da utilização dos Serviços Pieron em nome ou em benefício do Usuário.

4. DADOS COLETADOS

4.1. Dados de Usuários e de contrapartes dos Usuários. Ao utilizar os Serviços Pieron e interagir com o Pieron, o Pieron poderá realizar o Tratamento de Dados Pessoais e de Dados Não Pessoais (a) dos Usuários e (b) de eventuais contrapartes dos Usuários em suas operações comerciais e empresariais, tais como clientes, fornecedores, prestadores de serviços, empregados, colaboradores, entre outros.

4.2. Atuação do Pieron como Controlador ou Operador de Dados Pessoais. O Pieron realizará o Tratamento de Dados Pessoais em nome próprio e/ou em nome do Usuário. Quando o Pieron realizar o Tratamento de Dados Pessoais em nome próprio, o Pieron atuará como Controlador. Quando o Pieron realizar o Tratamento de Dados Pessoais em nome do Usuário, o Pieron atuará como Operador de Dados Pessoais em nome do Usuário.

4.3. Responsabilidades do Usuário como Controlador de Dados Pessoais. O Pieron poderá realizar o Tratamento de Dados Pessoais em nome dos Usuários quando estes incluírem Dados Pessoais de terceiros para a utilização dos Serviços Pieron ou usarem os Serviços Pieron para realizar o Tratamento de Dados Pessoais de terceiros. O Pieron não tem controle sobre quais Dados Pessoais de terceiros o Usuário poderá inserir, coletar ou processar por meio da utilização dos Serviços Pieron, nem como tais Dados Pessoais serão utilizados pelo Usuário. Os Dados Pessoais de terceiros inseridos pelo Usuário ou coletados e processados pelo Usuário por meio da utilização dos Serviços Pieron ficarão à disposição dos Usuários, cabendo aos Usuários toda e qualquer responsabilidade a respeito da forma pela qual tais Dados Pessoais são objeto de Tratamento, inclusive pela obtenção de consentimento prévio e por escrito por parte do titular, nos termos da legislação aplicável, devendo os mesmos manter o Pieron indene e livre de qualquer responsabilidade a esse respeito.

4.4. Responsabilidade do Pieron perante contrapartes dos Usuários. O Pieron não tem qualquer relação com as contrapartes dos Usuários que eventualmente tenham seus Dados Pessoais inseridos ou coletados pelo uso dos Serviços Pieron. Os titulares de tais Dados Pessoais devem exercer seus direitos sobre seus Dados Pessoais diretamente perante os Usuários, podendo o Pieron operacionalizar requisições de bloqueio ou eliminação de Dados Pessoais em benefício de tais terceiros. Em caso de recebimento de pedidos de bloqueios ou eliminação de Dados Pessoais de terceiros, o Pieron deverá responder ao terceiro e encaminhar a solicitação ao Usuário em prazo razoável, para que o Usuário adote as medidas adequadas e necessárias, nos termos da legislação aplicável.

4.5. Detalhamento dos Dados Pessoais coletados pelo Pieron. O Pieron poderá realizar o Tratamento dos seguintes Dados Pessoais:

(a) Dados Pessoais: nome, razão social, RG, CPF, CNPJ, data de nascimento, data de constituição, endereço, e-mail, foto, telefone, carreira, educação, gostos, preferências, interesses profissionais e pessoais, motivações, profissão, organização em que trabalha, título, cargo ou função nessa organização, informações de currículo, competências, dificuldades, problemas enfrentados e soluções desenvolvidas, respostas a questionários, inventários, entrevistas e ferramentas de avaliação em geral e seus respectivos resultados.

(b) Dados da conta do Usuário nos websites e Serviços Pieron: nome de usuário, senha, pergunta secreta e dados relacionados.

(c) Dados de faturamento: endereço de cobrança, método de pagamento, dados de conta bancária, informações de cartão de crédito.

(d) Dados de navegação: endereço IP, localização geográfica, identificador do dispositivo.

(e) Dados de contas conectadas com provedores de terceiros ou redes sociais: nome, data de nascimento, e-mail e telefone.

4.5.1. Dados Pessoais Sensíveis. O Pieron não realizará o Tratamento de Dados Pessoais Sensíveis. Se isso acontecer, o Tratamento de tais Dados Pessoais Sensíveis será precedido de prévio e expresso consentimento do Usuário ou do titular, conforme o caso. Caso o Usuário venha a coletar Dados Pessoais Sensíveis de terceiros, o Usuário também deverá garantir que o Tratamento de tais Dados Pessoais Sensíveis somente será realizado se precedido de prévio e expresso consentimento do titular.

4.6. Detalhamento dos Dados Não Pessoais coletados pelo Pieron. O Pieron poderá realizar o Tratamento dos seguintes Dados Não Pessoais: (a) histórico de navegação, dados sobre sequência de cliques, informações sobre data e horário de acesso a páginas, total de visitas, interações com outras páginas e métodos utilizados para deixar a página, tempo de resposta e tempo total de visita; e (b) dados não identificadores sobre dispositivos eletrônicos (incluindo fabricante e modelo), sistema operacional, navegador de internet, resolução de tela, idioma, e rede Wi-Fi.

4.7. Combinação de Dados Pessoais e de Dados Não Pessoais. Caso o Pieron combine Dados Pessoais e Dados Não Pessoais, a informação combinada será tratada como Dado Pessoal pelo Pieron enquanto essa informação permanecer combinada ou não for anonimizada.

4.8. Outros Dados coletados pelo Pieron. Além dos Dados Pessoais e dos Dados Não Pessoais, o Pieron também poderá coletar, processar e usar outros dados dos Usuários, notadamente dados relacionados com pessoas jurídicas, tais como CNPJ e outros informações financeiras e de faturamento para assegurar determinados pagamentos e a emissão de boletos bancários e notas fiscais.

4.9. Uso de Dados Não Pessoais. O Pieron poderá realizar livremente o tratamento de Dados Não Pessoais e outros dados que não permitam a identificação de uma pessoa natural, a seu discricionário critério, sem a necessidade de qualquer autorização prévia ou comunicação com os Usuários, observados apenas os eventuais limites previstos na legislação aplicável e nesta Política. Os Usuários não terão qualquer direito sobre os Dados Não Pessoais coletados ou gerados por meio do uso dos Serviços Pieron, tais como perfil de consumo de clientes, volume de vendas de determinado produto, market share, entre outros. Nada neste instrumento deverá ser interpretado no sentido de atribuir ao Pieron qualquer obrigação de compartilhamento de Dados Não Pessoais.

4.10. Meios de coleta de dados. O Pieron poderá coletar Dados Pessoais e Dados Não Pessoais das seguintes formas: (a) por meio do uso dos Serviços Pieron, quando o Usuário navega em websites, responde questionários, envia informações e conteúdo ou entra em contato com o Pieron, por meio de qualquer canal de atendimento; (b) por meio do fornecimento voluntário de dados pelos Usuários, quando o Usuário informa seus dados para fins de registro e utilização dos Serviços Pieron, envia documentos para o Pieron ou entra em contato com o Pieron, por meio de qualquer canal de atendimento; e (c) por meio dos parceiros e colaboradores do Pieron e de fontes independentes, quando o Pieron realiza pesquisas perante instituições públicas, entre outros.

5. FINALIDADES E REQUISITOS PARA TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

5.1. Finalidades. O Pieron realizará o Tratamento de Dados Pessoais para o atendimento das finalidades determinadas descritas abaixo:

(a) Prestação de serviços: para disponibilizar e operar todas as funcionalidades e realizar os Serviços Pieron.

(b) Aprimoramento de serviços: para desenvolver e melhorar as funcionalidades relacionadas aos Serviços Pieron, experiência e a comunicação com os Usuários, inclusive para personalizar a experiência do Usuário e para a criação de novas funcionalidades, serviços ou produtos.

(c) Assistência técnica: para solucionar problemas técnicos, falhas e erros, inclusive de segurança, que venham a ocorrer no âmbito dos Serviços Pieron.

(d) Comunicação com os Usuários: para permitir a comunicação com os Usuários, inclusive por meio de avisos gerais ou personalizados, notificações, comunicados, alteração de prazos e políticas.

(e) Publicidade: para campanhas e envio de anúncios, ofertas ou material promocional ou publicitário.

(f) Estatísticas: para análise de dados estatísticos e realização de pesquisas, incluindo estudos longitudinais e de longo prazo, sobre serviços e comunicações, que podem ser usados pelo Pieron ou por seus parceiros e contratados.

5.2. Requisitos. O Pieron somente realizará o Tratamento de Dados Pessoais se e quando for necessário para (a) cumprir um contrato celebrado com o Usuário e/ou com terceiro que, por sua vez, tenha um contrato celebrado com o Usuário; (b) cumprir uma obrigação decorrente de quaisquer leis e regulamentos aplicáveis a que o Pieron e/ou os Usuários estejam sujeitos; e (c) atender aos interesses legítimos do Pieron, tais como para manter e aprimorar os serviços que prestamos aos Usuários.

5.3. Gravação de ligações ou conversas. Para fins de qualificação, treinamento e para a segurança do Usuário, o Pieron pode monitorar ou gravar conversas telefônicas com o Usuário ou com a pessoa agindo em nome do Usuário. Ao se comunicar com o Pieron, o Usuário entende, concorda e autoriza que as comunicações podem ser ouvidas, monitoradas e/ou gravadas sem aviso ou notificação prévios.

6. ARMAZENAMENTO E TÉRMINO DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

6.1. Local de armazenamento. Os Dados Pessoais e os Dados Não Pessoais objeto de Tratamento pelo Pieron podem ser armazenados em centros de armazenamento físicos ou virtuais, por meio de serviços disponibilizados por parceiros que podem estar localizados no Brasil e/ou em outros países.

6.2. Prazo de armazenamento. Os Dados Pessoais objeto de Tratamento pelo Pieron serão armazenados enquanto o Usuário mantiver cadastro e/ou utilização dos serviços Pieron e pelo tempo necessário para que o Pieron possa cumprir as finalidades previstas nesta Política e as obrigações assumidas perante e/ou envolvendo os Usuários e perante qualquer autoridade pública, conforme determinado pela legislação e regulamentação aplicáveis. A partir do momento em que o armazenamento dos Dados Pessoais dos Usuários e de suas contrapartes deixar de ser necessário, o Pieron realizará a anonimização ou a remoção e eliminação de tais dados.

6.3. Encerramento do uso dos Serviços Pieron e término do Tratamento de Dados Pessoais. Caso o Usuário encerre seu cadastro e a utilização dos Serviços Pieron por qualquer razão, os seus Dados Pessoais serão anonimizados ou excluídos definitivamente dos sistemas de armazenamento do Pieron, exceto se a retenção, o armazenamento e o Tratamento de Dados Pessoais for necessário para (a) cumprimento de obrigação legal ou contratual, (b) atendimento de interesses legítimos do Pieron ou (c) exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral. Nesses casos, a retenção, o armazenamento e o Tratamento de Dados Pessoais continuarão a ser realizados. Os Dados Pessoais também poderão ser anonimizados pelo Pieron a qualquer momento, hipótese em que poderão ser mantidos pelo Pieron para seu uso exclusivo mesmo após o término da relação com o titular dos Dados Pessoais.

7. SEGURANÇA DE DADOS

7.1. Medidas de proteção de dados. O Pieron emprega seus melhores esforços para proteger os Dados Pessoais e os Dados Não Pessoais objeto de Tratamento contra perda, roubo ou qualquer modalidade de uso ou acesso indevido e não autorizado, divulgação, alteração e destruição. O Pieron aplica as melhores práticas de segurança no Tratamento de Dados Pessoais e de Dados Não Pessoais, tais como criptografia (SSL – Secure Socket Layer), monitoramento e testes de segurança periódicos, firewall, entre outros.

7.2. Ausência de garantias. A despeito de todas as medidas de segurança adotadas pelo Pieron, não é possível garantir e o Pieron não garante a não ocorrência de vazamentos, interceptações e violações de sistemas e bases de dados. Nada nesta Política ou nos Termos de Uso deverá ser interpretado nesse sentido.

7.3. Tratamento de incidentes de segurança. Na hipótese de ocorrência de um incidente de segurança que resulte em destruição, perda, alteração, acesso não autorizado ou vazamento de Dados Pessoais, o Pieron avaliará os riscos e eventuais danos causados e deverá comunicar, em prazo razoável, o Usuário e as autoridades públicas competentes a esse respeito. O Pieron adotará todas as medidas disponíveis e razoáveis para mitigar eventuais danos causados aos Usuários e/ou a quaisquer terceiros titulares de Dados Pessoais que tenham sido objeto de Tratamento pelo Pieron.

7.4. Responsabilidades do Usuário por incidentes de segurança. É responsabilidade única e exclusiva do Usuário qualquer incidente de segurança que ocorra em sua conta ou com seus Dados Pessoais, ou com Dados Pessoais de terceiros que o Usuário venha a imputar ou processar quando do uso dos Serviços Pieron, em razão de atos ou fatos nos quais o Usuário concorra com negligência, dolo, culpa exclusiva ou concorrente, tais como atos de divulgação de suas informações de acesso (login e senha) para terceiros, utilização de computadores de acesso público (e.g., lan house) ou qualquer outra forma de conexão com a internet que não seja privada e segura. Nesses casos, nenhuma responsabilidade poderá ser imputada ao Pieron ou aos seus parceiros provedores de serviços de segurança e de armazenamento de dados.

8. COMPARTILHAMENTO DE DADOS COM TERCEIROS

8.1. Consentimento. Ao utilizar e usar os Serviços Pieron, o Usuário expressamente consente e autoriza o Pieron a realizar o compartilhamento de seus Dados Pessoais para as finalidades determinadas e previstas abaixo. Caso o Usuário não concorde com o compartilhamento de seus Dados Pessoais, deverá imediatamente suspender o acesso e o uso dos Serviços Pieron e comunicar, por escrito, o Pieron a esse respeito. A revogação do consentimento não terá efeitos retroativos, sendo ratificados os Tratamentos de Dados Pessoais realizados sob amparo do consentimento anteriormente manifestado pelo Usuário.

8.2. Compartilhamento de Dados Pessoais com contratados e empresas parceiras. O Pieron poderá disponibilizar ou compartilhar Dados Pessoais com contratados, desenvolvedores de software e prestadores de serviços que prestam serviços para o Pieron ou atuam em conjunto com o Pieron para executar determinadas funcionalidades e atividades no âmbito dos Serviços Pieron, incluindo agências de marketing, prestadores de serviços de bancos de dados, prestadores de serviços de recuperação de dados após desastres e de organização de cópias de segurança, processadores e meios de pagamentos, instituições financeiras, serviços de e-mail, serviços de acesso remoto, consultores jurídicos e financeiros, entre outros. O acesso a Dados Pessoais por tais terceiros terá como finalidade permitir o uso e o desenvolvimento dos serviços Pieron, a adequada prestação de serviços pelo Pieron e o atendimento de contratos e obrigações legais e regulamentares.

8.3. Compartilhamento de Dados Pessoais com empresas do mesmo grupo. O Pieron poderá disponibilizar ou compartilhar Dados Pessoais com subsidiárias, controladas, controladoras, investidas e demais empresas de seu grupo econômico com as finalidades de: (a) desenvolvimento de novos produtos e serviços; (b) oferta de produtos e serviços que melhor atendam aos interesses dos Usuários; e (c) geração de dados estatísticos e agregados de acesso e de uso dos websites e dos perfis dos Usuários.

8.4. Compartilhamento de Dados Pessoais em operações societárias. Em caso de venda, cisão, fusão, incorporação, transformação ou qualquer outra operação societária, no Brasil ou no exterior, os Dados Pessoais dos Usuários e/ou de suas contrapartes poderão ser compartilhados com terceiros ou poderão fazer parte dos ativos intangíveis transferidos ou alienados, independentemente de qualquer aviso prévio ou autorização.

8.5. Compartilhamento de Dados Pessoais com autoridades públicas. Sempre que exigido por lei ou por determinação de autoridade pública, o Pieron poderá divulgar ou compartilhar, no todo ou em parte, com ou sem aviso prévio, os Dados Pessoais dos Usuários e/ou de suas contrapartes. O Pieron também poderá compartilhar Dados Pessoais para responder a processos judiciais ou para participar de eventuais litígios ou demandas judiciais ou administrativas de qualquer natureza.

8.6. Transferência internacional de Dados Pessoais. O Pieron poderá realizar transferências internacionais de Dados Pessoais com o objetivo de disponibilizar algumas das funcionalidades dos Serviços Pieron ou para obter informações que possam ajudar a desenvolver e aprimorar os Serviços Pieron. Neste caso, o Pieron deverá fazer com que os parceiros internacionais que venham a receber Dados Pessoais utilizem critérios e padrões de segurança compatíveis com aqueles previstos nesta Política de Privacidade.

8.7. Proteção de direitos e segurança. O Pieron se reserva o direito de compartilhar Dados Pessoais e/ou Dados Não Pessoais sempre que acreditar e tiver motivos suficientes para considerar que a atividade do Usuário seja suspeita, ilegal ou prejudicial ao Pieron, aos demais Usuários ou a quaisquer terceiros.

8.8. Compartilhamento de Dados Não Pessoais. Nada nesta Política de Privacidade limita ou restringe o compartilhamento de Dados Não Pessoais, a exclusivo e discricionário critério do Pieron, sem a necessidade de qualquer autorização ou comunicação prévia.

9. USO DE COOKIES E OUTRAS TECNOLOGIAS DE RASTREAMENTO

9.1. Finalidades do uso de cookies e tecnologias de rastreamento. O Pieron poderá usar cookies e outras tecnologias de monitoramento ou rastreamento com a finalidade de (a) disponibilizar e operar as funcionalidades e Serviços Pieron; (b) melhorar a experiência dos Usuários na utilização dos Serviços Pieron; (c) identificar problemas técnicos e falhas; e (d) monitorar e melhorar o desempenho geral dos Serviços Pieron.

9.2. Exclusão ou bloqueio de cookies e tecnologias de rastreamento. Caso o Usuário tenha interesse em excluir ou bloquear determinado cookie ou outra tecnologia de rastreamento, o Usuário deverá verificar o suporte de seu provedor de internet para identificar o arquivo ou diretório que armazena o cookie ou demais tecnologias de rastreamento e então excluí-lo ou bloqueá-lo. A exclusão ou o bloqueio de cookies e demais tecnologias de rastreamento poderá afetar o normal e adequado funcionamento dos Serviços Pieron, inclusive com prejuízos para a experiência de navegação do Usuário.

10. DIREITOS DO TITULAR SOBRE SEUS DADOS PESSOAIS

10.1. Direitos do titular. Por meio dos canais de comunicação oficiais do Pieron, conforme previsto abaixo, os titulares de Dados Pessoais objeto de Tratamento pelo Pieron na condição de Controlador poderão solicitar ao Pieron, a qualquer momento e mediante requisição por escrito: (a) confirmação da existência de Tratamento de Dados Pessoais; (b) acesso a seus Dados Pessoais; (c) correção de Dados Pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados; (d) anonimização, bloqueio ou eliminação de Dados Pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com esta Política de Privacidade ou com a legislação aplicável; (e) eliminação de Dados Pessoais, ressalvadas as hipóteses em que tal eliminação não puder ser realizada, nos termos desta Política de Privacidade e da legislação aplicável; (f) informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais seus Dados Pessoais foram compartilhados; (g) informação sobre a possibilidade de não fornecer ou revogar o consentimento para Tratamento de seus Dados Pessoais e eventuais consequências da negativa.

10.2. Eliminação de Dados Pessoais. Caso o titular solicite a exclusão de seus Dados Pessoais, o Pieron estará autorizado a excluir ou anonimizar os Dados Pessoais do solicitante, ainda que isso implique a remoção de todos os seus Dados Pessoais dos arquivos do Pieron em caráter definitivo. Caso os Dados Pessoais sejam também mantidos em arquivos e sistemas internos dos Usuários, caberá única e exclusivamente aos Usuários adotarem as providências para exclusão ou anonimização de tais Dados Pessoais.

10.3. Atendimento de solicitações dos titulares de Dados Pessoais. Antes de atender a qualquer solicitação dos titulares de Dados Pessoais, o Pieron poderá solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do solicitante e para fins de segurança. Caso a solicitação seja infundada ou não tenha respaldo legal ou contratual, o Pieron também poderá cobrar uma taxa, solicitar o reembolso dos custos incorridos para o atendimento de tal solicitação ou simplesmente recusar o atendimento da solicitação. Nas hipóteses em que o Pieron não seja o Controlador dos Dados Pessoais do solicitante, o Pieron informará o solicitante a respeito de sua posição como Operador de Dados Pessoais e, se possível, indicará o Controlador, responsável por atender a solicitação do titular dos Dados Pessoais.

11. DÚVIDAS OU QUESTÕES

11.1. Contato. Em caso de dúvidas ou questões sobre esta Política de Privacidade ou sobre o exercício dos direitos previstos neste instrumento ou na legislação vigente, por favor entre em contato com a equipe do Pieron por meio do e-mail dpo@clientespieron.com.br. O Pieron também poderá ser contatado em seu endereço físico, localizado no Município de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Doutor Amâncio de Carvalho, n.º 182, cj. 608, Vila Mariana, CEP 04012-080.

12. DISPOSIÇÕES GERAIS

12.1. Violação da Política de Privacidade. No caso de descumprimento, pelo Usuário, de qualquer disposição desta Política de Privacidade, o Pieron poderá, independentemente de qualquer aviso, notificação ou de qualquer outra formalidade, interromper, suspender ou cancelar, de imediato, temporária ou definitivamente, a conta e o acesso do Usuário aos websites e aos Serviços Pieron, sem prejuízo de quaisquer outros direitos assegurados ao Pieron por lei e/ou por esta Política de Privacidade.

12.2. Revisões ou atualizações. O Pieron poderá alterar ou revisar, a qualquer tempo, esta Política de Privacidade. Fica estabelecido que as novas versões desta Política de Privacidade entrarão em vigor na data de sua publicação, sendo que o Usuário somente poderá continuar a utilizar os Serviços Pieron caso concorde ou não discorde expressamente com as referidas alterações. O Usuário poderá, caso não concorde com a referida nova versão, extinguir o seu cadastro dos websites e dos Serviços Pieron (i.e. opt. out). Nessa hipótese, o vínculo contratual deixará de existir, a critério exclusivo do Usuário, sem qualquer penalidade ao Usuário. O uso dos Serviços Pieron, após ter sido comunicado a respeito das alterações, será considerado como aceite, pelo Usuário, da nova versão da Política de Privacidade.

12.3. Acordo integral. Esta Política de Privacidade supera, substitui e prevalece sobre qualquer acordo ou contrato prévio, escrito ou verbal, que tenha sido levado a efeito pelas partes com relação aos assuntos aqui contemplados.

12.4. Sucessores. Esta Política de Privacidade vincula o Usuário e o Pieron ao seu fiel cumprimento, bem como seus sucessores a qualquer título, em caráter irrevogável e irretratável.

12.5. Necessidade de renúncia expressa e escrita e princípio da conservação. O Pieron e os Usuários declaram e acordam expressamente que: (a) o não exercício ou o atraso no exercício de qualquer direito que lhes seja assegurado por este instrumento ou por lei não constituirá novação ou renúncia a tal direito, nem prejudicará o eventual exercício do mesmo; (b) a renúncia a qualquer desses direitos somente será válida se formalizada por escrito, se e quando tal renúncia não for vedada por lei; e (c) a nulidade ou invalidade de qualquer das cláusulas deste instrumento não prejudicará a validade e eficácia das demais cláusulas. Caso seja decretada a nulidade, anulabilidade ou ineficácia de qualquer das cláusulas deste instrumento, o Pieron tomará todas as providências, inclusive por meio da alteração deste instrumento, para que, em conformidade com a legislação em vigor, seja alcançado, na maior extensão possível, o resultado prático a que visava este instrumento com a(s) cláusula(s) inquinada(s).

12.6. Títulos. Os títulos das cláusulas ou capítulos desta Política de Privacidade são meramente ilustrativos, e foram inseridos para facilitar a compreensão do Usuário.

12.7. Legislação aplicável. O Usuário declara-se ciente e concorda que, independentemente do local de onde esteja utilizando os Serviços Pieron, esta Política de Privacidade é regida pelas leis brasileiras.

12.8. Foro. Em caso de disputas ou desentendimentos a respeito desta Política de Privacidade, fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias, com a exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

*** ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 6/12/2020

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